Política de Privacidade

Saiba como Sou Rara coleta e usa seus dados pessoais e seus direitos como usuário deste website. 

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última atualização:

março 2020

Introdução

A privacidade dos visitantes de nosso website é assunto de extrema importância e estamos comprometidos em protegê-la.

A presente Política de Privacidade explica como tratamos, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o nosso website. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP) nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018, e com a Lei Federal do Marco Civil da Internet nº 12.965 de Abril de 2014. A presente poderá ser alterada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

1. Direitos do usuário

Este website se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD, em respeito aos seguintes princípios:

a. Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
b. Os dados pessoais dos usuários serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação e finalidades);
c. Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
d. Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
e. Os dados dos usuários serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD:

f. Direito de confirmação de acesso: é o direito do usuário de obter do website a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar seus dados pessoais;
g. Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do website, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
h. Direito à eliminação dos dados: é o direito do usuário ter seus dados apagados do site;
i. Direito à limitação do tratamento de dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o website não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
j. Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
l. Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao website, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro website;
m. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas:é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada a este website com o assunto “LGPD – solicitação”, especificando:

  • Nome completo ou Razão Social, número do CPF ou CNPJ, endereço de email do usuário e, se for o caso, do seu representante;
  • Direito que deseja exercer junto ao website;
  • Data do pedido e assinatura do usuário;
  • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

O pedido deverá ser enviado ao email contato@sourara.com.br , ou por correio, ao seguinte endereço:

Rua José de Carvalho, 253b – Chácara Santo Antônio
04714-020 São Paulo / SP

2. Dever de não fornecer dados de terceiros

Durante a utilização deste website, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do website deverá fornecer apenas seus dados pessoais, e não os de terceiros.

3. Tipos de dados coletados

Os seguintes tipos de dados pessoais do usuário podem ser coletados, armazenados e utilizados:

a. Informações sobre o computador do usuário, incluindo seu endereço IP, localização geográfica, sistema operacional, tipo e versão do navegador;
b. Os registros de acesso do usuário e uso deste website, incluindo fonte de tráfego, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site. Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet, os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses;
c. Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no website, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados;
d. Os dados eventualmente informados pelo usuário para realização de cadastro ou inscrição, como nome, telefone, endereço de email e detalhes de redes sociais, para o recebimento de boletins eletrônicos periódicos e outras comunicações do website com o usuário;
e. Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário, como a execução de compra e venda ou de prestação de serviços entre o website e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário;
f. Dados sensíveis: NÃO serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos na LGPD. Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

– dados que revelem origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;

– dados genéticos;

– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;dados relacionados à condenações penais ou a infrações ou com medida de segurança conexas.

g. Dados ou informações que o usuário publica neste website com a intenção de publicá-las na internet, incluindo seu nome de usuário, fotos de perfil e o eventual conteúdo de suas publicações.

4. Dever de não fornecer dados de terceiros

Ao utilizar os serviços deste website, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo email contato@sourara.com.br ou por correio , enviado ao seguinte endereço:

Rua José de Carvalho, 253b – Chácara Santo Antônio
04714-020 São Paulo / SP

 

O consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente assistidos e representados.
Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no website.

O tratamento dos dados pessoais sem consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes:

a. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b. Para realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
d. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
e. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados, ou de terceiro;
f. Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
g. Quando necessário para atender os interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
h. Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

5. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário coletados por este website têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários. 

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalização do conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao website para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

Este website recolhe os dados do usuário para que seja realizada a definição de perfis, ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esse dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais,interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do website, exclusivo para usuários cadastrados.

A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado com o usuário terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio.

O tratamento dos dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

6. Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido, para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados.  Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo website, que pode variar entre 6 e 24 meses.

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
  • Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

7. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário poderão ser compartilhados com as seguintes pessoas ou empresas:

Google Analytics: https://analytics.google.com/analytics/web/
Automattic e WordPress: https://automattic.com/
Elegant Themes: https://www.elegantthemes.com/
WhatsApp: https://www.whatsapp.com/
Tawk.to: https://www.tawk.to/
Subscribers.com: https://subscribers.com/

A transferência apenas poderá ser feita para outro país caso o país ou território em questão ou a organização internacional em causa assegurem um nível de proteção adequado dos dados do usuário.
Caso não haja nível de proteção adequado, o website se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

8. Dos responsáveis pelo tratamento e proteção dos dados (data controller e data protection officer)

a. O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário (data controller) , é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
Neste website, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a PETALUSA GESTÃO INOVAÇÃO EDUCAÇÃO E IMPACTO SOCIAL LTDA, de CNPJ20.255.473/0001-47, representada por Andrea Derani, que poderá ser contatada pelo email andrea@sourara.com.br .
O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados pessoais do usuário.

b. O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento de dados, bem como os trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do website nos termos da LGPD e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente.
Neste website, o encarregado de proteção de dados é Roberta Morelli , que pode ser contactado pelo email roberta@sourara.com.br .

9. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário

Este website se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequada; os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
No entanto, este website se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Este website se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
Por fim, este website se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

10. Dados de navegação (cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo website ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do website.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao website.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do website.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitam identificar um usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o website seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades operem de modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais. Dessa forma, todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também lhe são aplicáveis.

a. Cookies do website: são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrados exclusivamente pelo website.
As informações coletadas por meio desses cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo,ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para oferecimento conteúdo personalizado. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do website, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.
b. Cookies de redes sociais: este website utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las através do website. Assim, ao fazê-lo, os cookies utilizados por essas redes poderão ser armazenados no navegador do usuário.
Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O usuário pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. A título informativo, disponibilizamos os seguintes links, a partir dos quais poderão ser consultadas as políticas de privacidade e de cookies adotadas por algumas das principais redes sociais:

Facebook: https://www.facebook.com/policies/cookies

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Instagram: https://help.instagram.com/519522125107875

Youtube: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-GB&gl=uk

Pinterest: https://policy.pinterest.com/pt-br/privacy-policy

LinkedIn: https://www.linkedin.com/legal/cookie-policy

c. Gestão dos cookies e configurações do navegador: o usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo nosso website, bastando que desative esta opção em seu próprio navegador. A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do website, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é a remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas,prejudicando sua experiência.
A seguir, são disponibilizados alguns links para as páginas de ajuda e suporte dos navegadores mais utilizados, que poderão ser acessadas pelo usuário interessado em obter mais informações sobre a gestão de cookies em seu navegador:

Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/limpe-cookies-e-dados-de-sites-no

Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&hl=pt-BR

Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Opera: https://help.opera.com/en/latest/security-and-privacy/

Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

11. Das alterações

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 16/03/2020.
O editor se reserva no direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer aviso prévio, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do website SOU RARA, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de algum das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim desejar.

12. Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do website.

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última atualização:

março 2020

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